Termos de Uso

NutriClass - Plataforma para Nutricionistas

Última atualização: 16 de janeiro de 2026

Ao acessar e utilizar a plataforma NutriClass, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Estes termos regem o uso da plataforma de gestão para nutricionistas e o relacionamento entre usuários (nutricionistas e pacientes), a plataforma NutriClass e os prestadores de serviços terceirizados.

⚠️ Importante: Se você não concordar com alguma parte destes termos, não deve utilizar nosso serviço.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma NutriClass, você declara que:

  • Leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso
  • Leu, compreendeu e concorda com nossa Política de Privacidade
  • É maior de 18 anos ou possui autorização de responsável legal
  • Forneceu informações verdadeiras, precisas e atualizadas
  • É responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha
  • É responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta

2. Descrição do Serviço

A NutriClass é uma plataforma digital desenvolvida especificamente para nutricionistas, oferecendo:

Para Nutricionistas:

  • Gestão de clientes e prontuários
  • Agendamento de consultas
  • Criação de planos alimentares
  • Acompanhamento de evolução
  • Processamento de pagamentos
  • Site público personalizado
  • Integrações com apps e calendários

Para Pacientes:

  • Agendamento de consultas online
  • Acesso ao plano alimentar
  • Acompanhamento de evolução
  • Registro diário de adesão
  • Comunicação com nutricionista
  • Pagamento de consultas

⚠️ Importante: A NutriClass é uma plataforma de gestão. O relacionamento profissional-paciente, o atendimento nutricional e a responsabilidade pelos planos alimentares são de exclusiva responsabilidade do nutricionista cadastrado.

3. Responsabilidades do Nutricionista

Ao utilizar a plataforma como nutricionista, você se compromete a:

  • Registro Profissional: Possuir registro ativo no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN)
  • Ética Profissional: Cumprir o Código de Ética do Nutricionista e legislações aplicáveis
  • Sigilo Profissional: Manter absoluto sigilo sobre informações de pacientes, conforme legislação e ética profissional
  • Qualidade do Atendimento: Fornecer atendimento nutricional adequado e baseado em evidências científicas
  • Dados Precisos: Manter informações de clientes atualizadas e precisas
  • Segurança: Manter a segurança de sua conta e não compartilhar credenciais
  • Uso Adequado: Utilizar a plataforma apenas para fins legítimos e profissionais
  • Pagamentos: Cumprir com obrigações financeiras relacionadas a assinaturas e uso da plataforma
  • Conteúdo: Ser responsável por todo conteúdo (planos alimentares, textos, imagens) publicado em seu site

🚫 Proibições: É expressamente proibido usar a plataforma para atividades ilegais, compartilhar dados de pacientes sem autorização, criar conteúdo ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

4. Responsabilidades do Paciente/Cliente

Ao utilizar a plataforma como paciente/cliente, você se compromete a:

  • Informações Verdadeiras: Fornecer informações pessoais e de saúde verdadeiras, precisas e completas
  • Uso Responsável: Utilizar a plataforma apenas para agendamentos e comunicação com seu nutricionista
  • Segurança: Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
  • Pagamentos: Realizar pagamentos de consultas e serviços conforme acordado
  • Comparecimento: Comparecer aos agendamentos ou cancelar com antecedência mínima
  • Comunicação: Utilizar canais de comunicação de forma respeitosa e profissional
  • Dados de Terceiros: Não fornecer informações de terceiros sem autorização

ℹ️ Importante: O relacionamento profissional é estabelecido diretamente entre você e o nutricionista. A NutriClass não se responsabiliza pelo atendimento nutricional, diagnósticos ou tratamentos fornecidos pelo profissional.

5. Pagamentos e Assinaturas

5.1. Assinaturas de Planos

  • Planos de assinatura são cobrados conforme o plano escolhido
  • Pagamentos são processados através de gateways seguros (Stripe, Asaas)
  • Renovação automática, a menos que cancelada antes do vencimento
  • Valores podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias
  • Cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sem reembolso de período já pago

5.2. Pagamentos de Consultas

  • Pagamentos de consultas são processados entre paciente e nutricionista
  • A plataforma oferece ferramentas de pagamento, mas não é responsável por valores ou reembolsos
  • Taxas de processamento podem ser aplicadas pelos gateways de pagamento
  • Disputas de pagamento devem ser resolvidas diretamente com o nutricionista

5.3. Reembolsos

  • Reembolsos de assinaturas seguem política específica do plano contratado
  • Reembolsos de consultas são de responsabilidade do nutricionista
  • A NutriClass não se responsabiliza por reembolsos de serviços prestados por terceiros

6. Propriedade Intelectual

6.1. Conteúdo da Plataforma

Todo o conteúdo da plataforma NutriClass, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens, código-fonte, software e design, é propriedade da NutriClass ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

6.2. Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que criar na plataforma (planos alimentares, textos do site, imagens):

  • Você é responsável pelo conteúdo que publica
  • Você garante que possui direitos sobre o conteúdo ou autorização para utilizá-lo
  • Ao publicar, você concede à NutriClass licença para exibir e processar o conteúdo na plataforma
  • Você não pode usar conteúdo de outros usuários sem autorização

7. Limitação de Responsabilidade

A NutriClass atua como plataforma de gestão e não se responsabiliza por:

  • Atendimento Nutricional: Qualidade, adequação ou resultados do atendimento prestado pelo nutricionista
  • Planos Alimentares: Conteúdo, adequação ou eficácia dos planos criados pelos nutricionistas
  • Relacionamento Profissional: Relacionamento, comunicação ou acordos entre nutricionista e paciente
  • Pagamentos: Valores, reembolsos ou disputas relacionadas a consultas ou serviços
  • Dados de Terceiros: Conteúdo ou dados fornecidos por terceiros (apps integrados, gateways de pagamento)
  • Interrupções: Interrupções temporárias do serviço por manutenção, atualizações ou causas externas
  • Uso Indevido: Uso inadequado da plataforma por terceiros ou violação de segurança não atribuível à NutriClass

⚠️ Limitação: Na máxima extensão permitida por lei, a NutriClass não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de usar a plataforma.

8. Cancelamento e Encerramento

8.1. Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma. O cancelamento não gera reembolso de valores já pagos.

8.2. Encerramento pela NutriClass

Podemos encerrar ou suspender sua conta imediatamente, sem aviso prévio, em caso de:

  • Violação destes Termos de Uso
  • Atividade ilegal ou fraudulenta
  • Uso inadequado da plataforma
  • Violation de direitos de terceiros
  • Inatividade prolongada (conforme política definida)

8.3. Efeitos do Encerramento

  • Acesso à plataforma será imediatamente revogado
  • Dados podem ser mantidos conforme política de retenção e obrigações legais
  • Obrigações financeiras pendentes permanecem válidas
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Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de:

  • E-mail enviado ao endereço cadastrado
  • Notificação na plataforma
  • Atualização da data de "Última atualização" nesta página

O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação dos termos atualizados. Se você não concordar com as alterações, deve encerrar sua conta.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Para resolução de controvérsias:

  • As partes se submetem ao foro da comarca de São Paulo/SP, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja
  • Disputas serão resolvidas preferencialmente por mediação ou arbitragem
  • Leis aplicáveis: Código de Defesa do Consumidor, LGPD e legislação brasileira

11. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

NutriClass - Suporte

E-mail: suporte@nutriclass.com

Horário de atendimento: Segunda a Sexta, 9h às 18h (horário de Brasília)